De acordo com o Tecnoblog, a Sony perdeu na justiça ao tentar recorrer da decisão da relatora Deborah Lopes, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que obrigava a empresa a desbloquear um PlayStation 5 banido por causa do compartilhamento de jogos da PS Plus Collection com outras pessoas — uma oferta exclusiva aos proprietários do console de nova geração da Sony que assinarem o serviço de assinatura.

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Sony perde na justiça após banir PlayStation 5 que serviu para compartilhar jogos da PlayStation Plus Collection. Foto: Divulgação/Sony

Segundo a fonte, o recurso apresentado pela Sony pedia a anulação da sentença. Na interpretação da empresa, o dono do PS5 havia concordado com os Termos de Uso do PlayStation Plus e, portanto, foi banido legalmente e não poderia mais ter acesso ao console. A empresa também defendeu que a violação às regras foi feita de forma consciente, pois o regulamento “é exposto aos consumidores de forma clara e cristalina”.

A relatora, no entanto, não concordou com os argumentos apresentados pela Sony e disse que, apesar dos termos de serviço proibirem o compartilhamento dos jogos da seleção, as punições aplicadas não são especificadas e são difíceis de encontrar no código de conduta do serviço. Ela também informa que até a própria regra é complicada de achar.

Em razão desta falha na redação do texto, constou na sentença que a parte recorrente descumpriu o dever de informação ao impor ao consumidor cláusulas punitivas sem destaque, sendo redigidas no corpo do contrato de adesão com a mesma fonte e tamanho, sem campo específico para visto do consumidor ou formalidade semelhante.”

Deborah Lopes disse, ainda, que o banimento é abusivo e vai contra o Código de Defesa do Consumidor, pois “coloca o consumidor em desvantagem exagerada”. Mesmo assim, a Sony ainda pode recorrer da decisão mais uma vez.

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Caso semelhante a este aconteceu ano passado e a Sony também saiu derrotada. Foto: Divulgação/Sony

Anteriormente, a juíza do TJSP, Carolina Santa Rosa Sayegh, já havia recusado o recurso da companhia. Assim como Deborah, ela acha o banimento abusivo e contra o CDC. Além disso, em sua visão, o banimento favorecia a Sony financeiramente, pois, para poder ter acesso aos jogos novamente, seria necessária a compra um novo console, que tem o preço sugerido de R$ 4.699 e R$ 4.199 pelas edições com e sem leitor de discos, respectivamente. Além disso, também seria necessária uma nova assinatura PlayStation Plus.

Esta não é a primeira vez que a Sony perde em casos como este. Ano passado, um outro usuário também teve o seu PS5 bloqueado pela empresa, mas conseguiu recuperá-lo após uma decisão liminar do TJSP.